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Os contribuintes que desejam solicitar isenção, em 2019, do IPTU (Imposto de Propriedade Territorial Urbano, precisam ficar de olho nos prazos. Encerra-se dia 15 de novembro, o período de formalização do pedido.

 

A solicitação de isenção deve ser feita na Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 13h. No local será preenchido o requerimento padrão à disposição, e os documentos solicitados referente ao imóvel também devem ser encaminhados no local.

 

Os critérios para a isenção levam em consideração o tamanho do imóvel e o valor total da renda familiar, as condições que determinam a isenção estão estabelecidas a partir do novo Código Tributário do Munícipio.

 

O lançamento da lista dos beneficiários está prevista para ser lançada no dia 10 de dezembro.

 

Por: Gabrielli Leiria

Fonte: Prefeitura/Decom

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