Está aberto até o dia 15 de novembro o prazo para quem deseja formalizar o pedido de isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano (IPTU) para 2020.

 

Para pedir a isenção do imposto é preciso ser proprietário de um único imóvel urbano. A soma da renda mensal total da família não pode ser superior a 1,25 salário mínimo por pessoa no núcleo familiar.

 

A solicitação também pode ser feita por cônjuge do proprietário já falecido ou então por seus herdeiros, desde que utilizem o imóvel exclusivamente para sua residência. 

 

Para pedir a isenção, o morador deve apresentar os seguintes documentos: Requerimento/padrão fornecido pela Fazenda municipal; Identificação dos membros do núcleo familiar, inclusive com RG e CPF; Certidão de Registro do Imóvel; Comprovante de Residência (conta de luz ou água); Comprovante de Renda; e Declaração de isenção de 2018; entre outros comprovantes, conforme o caso.

 

Os requerimentos devem ser apresentados das 7h30min às 12 horas, de segunda à sexta-feira, diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda.

 

Fonte: Decom/Prefeitura

Por: Daniel Campos

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