Após consulta no orçamento, o Governo Federal cancelou a construção de 8.482 residências do programa “Minha Casa Minha Vida”, contratadas em 2018 de forma irregular pelo então ministro das cidades, Alexandre Baldy. A ação contraria o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que na contratação do recurso, não houve justificativa necessária para o aumento da despesa, tornando-a irregular.

O custo do cancelamento gira em torno de R$ 29 milhões. As secretarias do Desenvolvimento oficial e do Tesouro Nacional orientavam para que não selecionassem novos projetos do programa habitacional devido as restrições orçamentárias do país em 2019.

A equipe do governo Bolsonaro tentou contornar o problema com um crédito suplementar aprovado em junho desse ano, porém, a medida não seria o suficiente para resolver o desvio. O governo diz que a decisão sobre as unidades remanescentes deve ser cautelosa. Em entrevista para o Uol Notícias, Baldy afirmou que sempre atuou com transparência procurando sempre atender as famílias mais pobres.

 Fonte: R7/Uol Notícias

Por: Erika Dal’Carobo

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