O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Argolo Checcucci Filho, confirmou que o órgão trabalha nos preparativos finais de implantação das lojas francas nas cidades brasileiras de fronteira. Regulamentação é aguardada com expectativa.

Checcucci falou com a imprensa após a solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação. Segundo ele, uma normativa final será editada até o final de junho, concluindo o processo de regulamentação dos free shops.

As lojas francas nacionais funcionarão nas chamadas cidades-gêmeas, municípios brasileiros que fazem fronteira com os países vizinhos. Serão estabelecimentos previamente habilitados que poderão vender mercadorias importadas ou nacionais com suspensão tributária.

Todo o brasileiro em viagem poderá comprar estes produtos a cada 30 dias e as compras não poderão ultrapassar a cota de 300 dólares no lado brasileiro.

Considerando o limite de 150 dólares nas lojas francas do lado argentino, uruguaio e paraguaio, a cota total para nossos consumidores será de 450 dólares. O valor que exceder deverá pagar imposto.

São Borja é dos municípios que vai receber a instalação dos free shops.

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