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Sistema de cotas dos freeshops deve ser concluído até o final do ano

O secretário de Aduana da Receita Federal, Ernani Argolo, confirmou nessa semana que até o fim do ano deve estar concluído o sistema de controle da cota de compras em freeshops do lado brasileiro.

O modelo é necessário para que seja regulamentada a lei que permite a instalação de comércio livre de impostos nas cidades fronteiriças onde esse modelo de comercialização já existe. Com isso, a análise que pode autorizar os estabelecimentos fica para o ano que vem.

A regulamentação da lei é aguardada desde o fim de 2012, quando o projeto foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República.

No Rio Grande do Sul, além de Santana do Livramento, mais nove cidades estão contempladas pela lei: Chuí, Jaguarão, Porto Xavier, Aceguá, Barra do Quaraí, Itaqui, Quaraí, São Borja e Uruguaiana. Também ficou acertado que, em 16 de outubro, em Foz do Iguaçu, no Paraná, um encontro com técnicos da Receita Federal e de representantes de 26 municípios contemplados pela lei em todo o País vai ser realizado para que sejam anunciados os detalhes finais do processo de controle de cota.

O sistema informatizado e integrado com lojistas deve impedir que estrangeiros comprem mais do que permite a legislação.

Empresários teriam interesse em investir no free shop de São Borja

São Borja e outros nove municípios da fronteira gaúcha, como Porto Xavier, Itaqui e Uruguaiana, vivem a expectativa em torno da futura instalação de free shops.

Pela previsão da Receita Federal, as lojas francas funcionariam a partir deste mês, mas ainda são aguardadas orientações finais, conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico no município, Antônio Corin.

Na última segunda-feira a Receita resolveu manter por mais um ano a cota de 300 dólares para limite de compras, sem o pagamento de impostos nos free shops.

A redução para 150 dólares, prevista para valer a partir de hoje, entra em vigor a partir de julho de 2016. Enquanto isso, a elevação da cotação do dólar em relação ao real continua não estimulando a criação dos free shops.

Em maio deste ano, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto para a instalação das lojas francas. O secretário Antônio Corin acha que, mesmo assim, haverá empreendedores na fronteira do Rio Grande do Sul.

Na sua avaliação, a conjuntura afasta empresários de fora, entretanto, na cidade, dois ou três empreendedores teriam interesse em investir.

Prazo para pedir isenção do IPTU termina nesta terça-feira

Termina nesta terça-feira, 30, o prazo para solicitar isenção no pagamento de IPTU e Taxa de Lixo à prefeitura em São Borja, no exercício de 2015.

Para pedir isenção de IPTU, o contribuinte tem que ser proprietário de apenas um imóvel, com área construída até 90 metros quadrados e a renda mensal não pode ultrapassar um salário mínimo e meio.

Já para solicitar isenção da Taxa de Lixo, o imóvel não pode ser na área central da cidade, o terreno não pode exceder a 900 metros quadrados e a área construída, a 120 metros quadrados.

Deve ser preenchimento requerimento-padrão, na secretaria de Administração e Fazenda, no período da manhã, sendo o caso depois examinado por comissão técnica.

Dos 17 mil imóveis urbanos com imposto lançado pela Fazenda municipal, normalmente dois mil a cada ano garantem a isenção, com base em lei em vigor.

Linha de ônibus entre São Borja e Santo Tomé deve ser reativada

Seguem as negociações para que possa ser restabelecido o serviço regular da linha de ônibus internacional que liga as localidades de São Borja e Santo Tomé, na fronteira brasileiro-argentina.

O serviço está suspenso desde 2013, sob o argumento de baixa demanda, mas hoje a reivindicação é de que muitos usuários, especialmente brasileiros que estudam Medicina em Santo Tomé e trabalhadores no Centro Unificado de Fronteira da Ponte da Integração necessitariam dos serviços.

A Câmara Legislativa Binacional São Borja-Santo Tomé vem se mobilizando pela retomada da linha, tendo recebido comunicação oficial do subsecretario de Transporte Automotor da Argentina, Edgardo Colombini, de que o processo está andamento. Ele explica que empresa concessionária para a linha, a Crucero del Norte, desistiu, mas outras duas teriam interesse.

As novas candidatadas são as empresas El Cometa e Rio Uruguay, sendo avaliadas as propostas. A distância aproximada entre São Borja e Santo Tomé é de 15 quilômteros e a ligação acontece através da ponte internacional e do rio Uruguai.

Aumento do dissídio coletivo ainda não foi definido

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação em São Borja já promoveu duas rodadas de conversações e não tem conseguido realizar avanços nas negociações do dissídio coletivo da categoria em 2015.

A data-base é o mês de junho e, por enquanto, está longe de um entendimento, conforme o presidente do sindicato operário, Hugo Chimenes. Em função do impasse, já está sendo programada uma reunião do sindicato dos industriários para novas articulações.

O pedido é de reposição da inflação sobre o piso salarial de R$ 1.067,00, ou seja, 5% o que totaliza um aumento de R$ 1,3 mil reais, além de manutenção das cláusulas sociais.

Leilão de bens acontece nesta terça-feira em São Borja

A prefeitura de São Borja realiza nesta terça-feira (16), às 10h, um leilão de bens móveis e imóveis.

Entre os bens móveis, considerados inservíveis, estão veículos como: micro-ônibus, tratores, reboque, sucatas de moto niveladoras, peças, equipamentos, móveis, ferro e sucatas em geral. Em relação aos imóveis são terrenos localizados na cidade e interior do município.

No total, são 32 lotes de bens móveis inservíveis e 17 lotes de bens imóveis. Os imóveis urbanos de maior valor têm lance inicial superior a R$ 600 mil.

Pessoas físicas e jurídicas podem participar do pregão. O leilão acontece no Departamento de Material e de Patrimônio da Prefeitura.

Mais detalhes podem ser encontrados no site www.saoborja.rs.gov.br.

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