Regulamentação dos Free Shops deverá sair no próximo mês

O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Argolo Checcucci Filho, confirmou que o órgão trabalha nos preparativos finais de implantação das lojas francas nas cidades brasileiras de fronteira. Regulamentação é aguardada com expectativa.

Checcucci falou com a imprensa após a solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação. Segundo ele, uma normativa final será editada até o final de junho, concluindo o processo de regulamentação dos free shops.

As lojas francas nacionais funcionarão nas chamadas cidades-gêmeas, municípios brasileiros que fazem fronteira com os países vizinhos. Serão estabelecimentos previamente habilitados que poderão vender mercadorias importadas ou nacionais com suspensão tributária.

Todo o brasileiro em viagem poderá comprar estes produtos a cada 30 dias e as compras não poderão ultrapassar a cota de 300 dólares no lado brasileiro.

Considerando o limite de 150 dólares nas lojas francas do lado argentino, uruguaio e paraguaio, a cota total para nossos consumidores será de 450 dólares. O valor que exceder deverá pagar imposto.

São Borja é dos municípios que vai receber a instalação dos free shops.

Dia das Mães movimentou o comércio de São Borja

O movimento no comércio, especialmente na sexta e sábado, foi considerado positivo em São Borja. Clima não atrapalhou as vendas.

Apesar da chuva no sábado, muitas pessoas compareceram as lojas da cidade em busca de um presente para o Dia das Mães. O presidente da Acisb, Pedro Quoos, diz que hoje ainda não é possível divulgar números das vendas, porque os dados estão sendo contabilizados.

Os dados oficiais serão publicados a partir da terça-feira (12). O Dia das Mães é considerada a segunda melhor data de vendas do comércio.

Atendimento de farmácia 24 horas completa um mês e prejuízos já são contabilizados

Completou um mês na quarta-feira (06) a autorização para o atendimento 24 horas de farmácias em São Borja. Empresa que está realizando o serviço já contabiliza prejuízos.

De acordo com o gerente da farmácia São João, Denilson Delenogare, nesse tempo, não aconteceu nenhum problema relacionado à segurança do estabelecimento no período da noite. Apesar disso ele afirma que a segurança é pouca na região.

Nos primeiros dias do plantão dois profissionais ficavam na farmácia, fato que precisou ser revisto. Atualmente apenas um farmacêutico se mantém no local. As vendas estão baixas e acontecem especialmente entre a meia noite a uma da manhã.

Após esse horário, até às seis da manhã, há um período de cinco horas em que praticamente não são realizadas vendas.No final de semana, apesar de aumentar o número de pessoas circulando na madrugada, não se observa um maior movimento.

De acordo com o gerente, as vendas não pagam os custos para manter aberto o estabelecimento durante a madrugada.

Inspetoria Agropecuária reforça alerta para doenças em rebanhos

A Inspetoria de Defesa Agropecuária continua realizando alerta para ampliação dos cuidados preventivos com doenças como Brucelose e Tuberculose. Agora, quem realiza os exames para detecção desses problemas são veterinários contratos pelos proprietários dos animais, e não mais a Inspetoria.

Depois de realizados os exames, os resultados são encaminhados à autoridade sanitária, para atualização de guias. Em São Borja, em torno de seis médicos veterinários estão autorizados a realizarem os exames. Segundo a Inspetoria Veterinária, esse número de profissionais pode se tornar pequeno, caso aconteça uma adesão em massa dos criadores.

Se os animais forem infectados com essas doenças, o trânsito e comercialização para reprodução não podem ser realizados. Fica permitido apenas o abatimento através de frigoríficos, para preparação do consumo da carne. A propriedade também fica lacrada, até sair à confirmação que não existem mais casos das doenças no rebanho.

Gasolina já aumentou em São Borja

O aumento dos combustíveis está valendo desde o dia 1º de Fevereiro. A correção de tributos do Governo Federal havia estipulado um reajuste de R$ 0,22 ao valor do litro da gasolina, no Rio Grande do Sul, porém alguns postos excederam a suba resultando em um acréscimo de até R$ 0,40 por litro. Em São Borja, com o reajuste, o valor do litro está custando entre R$ 3,45 e R$3,55, ou seja, de R$ 0,30 a R$ 0,40 a mais do que o estabelecido.

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul (Procon/RS) vai recomendar que todos os postos de combustíveis do estado reajustem seus valores em R$ 0,22, conforme anunciado pelo governo. Já o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Rio Grande do Sul (Sulpetro) alega que o aumento corresponde às refinarias e que a gasolina vendida ao consumidor tem reflexo nos novos valores da energia elétrica, transporte e salários de trabalhadores de acordo com mínimo regional.

Se os preços não baixarem, os donos de postos podem ser autuados e pagar multas, de acordo com a previsão do Código de Defesa do Consumidor.

Açougues, mercados e abatedouros recebem informações sobre novo sistema de fiscalização

Novos procedimentos serão utilizados pelo Sistema de Inspeção Municipal. Uma reunião com proprietários de açougues, mercados e abatedouros foi realizada na prefeitura.

Foram discutidas questões como o transporte de animais e o prazo de utilização da Guia de Trânsito de Animal (GTA), que será de três dias, para que o animal saia da propriedade até o Matadouro.

Também foi destacada a obrigatoriedade da carne ter uma embalagem que informa data de fabricação e validade, além de outras medidas que serão exigidas em 2015.

Segundo secretário de Desenvolvimento Rural, Lair Fontella, a previsão é que em 90 dias todas as situações estejam regularizadas.

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