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Açougues, mercados e abatedouros recebem informações sobre novo sistema de fiscalização

Novos procedimentos serão utilizados pelo Sistema de Inspeção Municipal. Uma reunião com proprietários de açougues, mercados e abatedouros foi realizada na prefeitura.

Foram discutidas questões como o transporte de animais e o prazo de utilização da Guia de Trânsito de Animal (GTA), que será de três dias, para que o animal saia da propriedade até o Matadouro.

Também foi destacada a obrigatoriedade da carne ter uma embalagem que informa data de fabricação e validade, além de outras medidas que serão exigidas em 2015.

Segundo secretário de Desenvolvimento Rural, Lair Fontella, a previsão é que em 90 dias todas as situações estejam regularizadas.

Crise na Fronteira: Receita Federal afirma que fiscalização está correta

Os problemas que estão sendo enfrentados pela Mercovia continuam sendo repercutidos na cidade. Uma equipe da Receita Federal realizou reunião com todas as unidades do setor de aduaneiro para debater a situação.

O rigor na fiscalização é apontado pela empresa concessionária do serviço como principal fator para diminuição do movimento na fronteira entre São Borja e Santo Tomé.

Segundo alegação da Mercovia, somente nos 12 primeiros dias do ano, o movimento caiu 40%. Isso pode estar colocando em risco 250 empregos. O principal problema apontado é a lei 13.043, de novembro de 2014, que prevê aplicação de multas quando não há descrição completa da mercadoria na nota fiscal. O empecilho é que a maioria das empresas tem seus sistemas em outros países, com regras diferentes de nomeação de produtos, que quando chegam à fronteira são barrados.

Para debater esta situação e obter mais informações, a Receita Federal local realizou videoconferência com representantes de Santana do Livramento, Uruguaiana, Chuí, Jaguarão, Bagé, Rio Grande entre outros locais. O encontro foi convocado pela Divisão de Administração Aduaneira.

O auditor da Receita de São Borja, André Taroncher, informa que a lei é aplicada da mesma forma em todas as aduanas. A principal atribuição para a diminuição do movimento no Centro Unificado de Fronteira (CUF) é devido à dependência da cidade do setor automotivo, se comparado aos outros locais.

Somente no ano passado foram registradas 160 demissões no CUF. Para debater a situação, uma reunião será realizada na segunda-feira (19) entre Associação Comercial Industrial de São Borja (Acisb), Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal. O encontro vai acontecer às 17hs.

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