Iniciam os debates sobre o encerramento do prazo de concessão dos serviços na Ponte da Integração

Termina em 29 de agosto de 2021 o prazo de concessão, de 25 anos, dos governos do Brasil e da Argentina para o consórcio empresarial Mercovia explorar os serviços da Ponte da Integração São Borja - Santo Tomé. Mesmo ainda faltando mais de cinco anos para que se encerre esse prazo, as duas comunidades fronteiriças já começam a pensar sobre o que acontecerá depois.

A ponte foi construída através de parceria dos dois países com a iniciativa privada, cabendo ao consórcio empreendedor à cobrança de pedágio, mas com a tarefa, também, de implantar toda a infraestrutura logística da travessia. Tudo terá de ser devolvido ao final do contrato de concessão.

Em abril, provavelmente em Buenos Aires, o tema estará em pauta em reunião da Comissão Mista Argentina-Brasil (Comab). Esse colegiado reúne representantes brasileiros e argentinos dos Ministérios dos Transportes, Agricultura e Saúde, Polícia Federal, Receita Federal, Itamaraty e outros órgãos públicos dos dois países.

O atual titular da Delegação de Controle da ponte (Delcon), Arlindo Bonete, ligado à Comab e que atua no Centro Unificado de Fronteira da travessia binacional, não arrisca projetar como será o andamento das operações depois de 2021.

Entre as hipóteses estão possível prorrogação de contrato com a Mercovia, licitação visando novo concessionário ou passagem do complexo para administração direta de Brasil e Argentina.

A Associação de Produtores e Empresários de São Borja e Santo Tomé (APESS) também prepara debates do tema, já nos próximos meses. O presidente da entidade, Ibrahim Mahmud, acha fundamental ouvir a comunidade dos dois lados da fronteira, chamando a atenção para o que representa a Ponte da Integração no Mercosul. Lembra que, além do intercâmbio comercial e turístico que aquece a economia da região, mais de 600 famílias hoje sobrevivem em função do empreendimento, inaugurado em 9 de dezembro de 1997.

Mahmud considera indispensável a execução de projeto de uma plataforma logística de apoio à ponte, mas avalia que o processo tem sido moroso, defendendo a tese que uma licitação pode dar mais agilidade.

O modelo que resultou na ponte São Borja-Santo Tomé não tem similares na América Latina. Além da parceria público-privada para a ponte - de 1.400 metros de extensão e 15 Km de acessos - é a primeira experiência com aduana integrada, através de um Centro Unificado de Fronteira, racionalizando e agilizando os despachos alfandegários.

A Mercovia informa que não tem nenhum novo grande investimento previsto, mas seguirá com operações contratuais de manutenção de toda a infraestrutura do complexo.

Em períodos de maior demanda no intercâmbio comercial, como em 2011, mais de 90 mil caminhões atravessaram a fronteira em operações de importação e exportação, com destaque para a indústria automotiva. Nos dois últimos anos, devido à retração global na economia, a demanda encolheu 25%.

Em compensação, é recorde o fluxo de turistas argentinos ao Litoral brasileiro na temporada em andamento. Também é significativa a circulação vicinal, mas com fluxo balizado pela variação cambial.

Prefeitura realiza o pagamento de parte do funcionalismo municipal

Mesmo com as dificuldades financeiras registradas nesse inicio de 2016, a Secretaria Municipal da Administração e Fazenda em São Borja conseguiu pagar na sexta-feira (26) o salário do mês para a maioria dos servidores. Ainda faltam os pagamentos de alguns setores do funcionalismo.

Receberam no final da semana passada os aposentados, pensionistas, servidores do quadro geral e integrantes do magistério municipal. Fica faltando o pagamento dos detentores de cargos em comissão, CCs, cuja folha pode sair ainda até esta terça-feira (01).

Dificuldades financeiras

Mesmo em início de exercício com novo orçamento, a Secretaria de Administração e Fazenda em São Borja segue com receita apertada. Várias dificuldades financeiras também foram registradas no ano passado.

O titular da pasta, Bruno Silva Maurer, destaca que o maior desembolso é com o salário do funcionalismo. Já em relação ao vale-alimentação dos servidores municipais, neste mês foram pagos cerca de R$ 500 mil reais.

Outros valores semelhantes foram pagos até o dia 20, relativo à contribuição de INSS pela prefeitura, informe Bruno Maurer.

Plataforma logística de apoio a Ponte da Integração poderá gerar até dois mil empregos

Continua avançando em São Borja às tratativas para à implantação de uma plataforma logística de apoio operacional à Ponte da Integração. Na terça-feira (25), em Porto Alegre, aconteceu mais uma reunião de representantes da prefeitura, de um grupo empresarial interessado no empreendimento e da empresa M. Sttort, que elabora o projeto, ficando marcado novo encontro para a semana que vem.

Os empreendedores, paulistas, paranaenses e gaúchos, já com tradição no setor, querem mais informações sobre as condições de infraestrutura e da demanda existente em função da ponte internacional. A elaboração do projeto parou porque o Estado, que repassaria que repassaria os R$ 250 mil previstos, só liberou a primeira de sete parcelas.

Agora, o próprio grupo empreendedor se dispõe a bancar os custos, não sendo também descartada participação da prefeitura. Na reunião em Porto Alegre, o município esteve representado pelo prefeito Antônio Carlos Farelo Almeida, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Corin, e pelo consultor jurídico Adriano Morais.

O grupo interessado em implantar a plataforma logística em São Borja avalia perspectiva de investir, em etapas, até R$ 120 milhões. Na fase inicial a aplicação seria na ordem de R$ 20 milhões, de acordo com as projeções atualmente feitas.

São previstos, no total, até dois mil empregos diretos para um complexo de serviços incluindo postos de combustíveis, oficinas de manutenção, pátios de carga e descarga, hotéis, pousadas, restaurantes, lanchonetes, unidades de saúde e posto de informações turísticas, entre outras unidades de atendimento.

O município tem à disposição uma área de 53 hectares nos acessos brasileiros à ponte para implantação do projeto.

Carnês do IPTU não entregues pelo correio devem ser retirados na prefeitura

Nesta quarta-feira (24), a Secretaria de Administração e Fazenda começou a distribuir os carnês do IPTU 2016 e da Taxa de Coleta de Lixo não entregues pelos Correios. São cerca de dois mil e 300 carnês dos 17 mil que foram emitidos, e os que têm entrega na prefeitura se referem a terrenos baldios ou que tiveram proprietários não localizados.

Pelo calendário estabelecido, até 15 de março deve ser feito pagamento com desconto ou então a primeira parcela de uma série de dez. Pagamento em dia este ano dá desconto de 10% no IPTU e 20% na Taxa de Lixo; não havendo atraso do ano passado, dobra o benefício do desconto.

O reajuste em relação a 2015 é de 11,54%, relativo à variação da inflação. Em primeiro de março começa o prazo para solicitar isenção no pagamento do IPTU e na Taxa de Lixo, segundo prevê lei municipal.

As regras para garantir a isenção estão na contracapa do carnê, definindo que o proprietário tem que ter apenas um imóvel, com área construída não superior a 120 metros quadrados e que seja utilizado para moradia própria. Dos 17 mil imóveis com carnês em cobrança, seis mil têm áreas maiores que no ano passado sendo tributadas. São ampliações que foram feitas pelos proprietários, mas que não estavam averbadas na Fazenda municipal.

Número de argentinos já é menor para férias no litoral brasileiro

Mesmo que em proporção menor, ainda continua sendo registrado o fluxo de turistas argentinos passando pela Ponte da Integração São Borja - Santo Tomé, com destino ao Litoral Sul do Brasil. Apesar da temporada quase encerrada, no final de semana, a empresa Mercovia, concessionária para os serviços da ponte, contabilizou 1.500 veranistas ingressando no país.

Desses, mais 800 chegaram ao estado na segunda e terça feira. A constatação é que agora a maioria dos turistas vem em pequenos grupos, se dirigindo especialmente às praias do Litoral Norte do Rio Grande do Sul.

Como isso, a BR 287, que liga ao centro do Estado, passa a ser mais utilizada para o deslocamento. O diretor comercial da Mercovia, Alcir Jordani, ressalta que também é significativo o movimento de retorno de argentinos através da ponte internacional.

Números iniciais indicam que o fluxo que deverá ser 100% maior neste ano, que na temporada anterior. A expectativa inicial era de incremento de 30%, entretanto, a situação cambial na Argentina em relação ao dólar e ao real acabou favorecendo as férias Brasil.

Unidade do Detran deverá ser reativada nos próximos meses

Ainda são aguardadas definições sobre a reativação da unidade do Detran em São Borja. Serviço deixou de ser prestado em maio do ano passado.

Na semana passada o prefeito Farelo Almeida esteve em audiência com o chefe da Divisão de Registro de Veículos do Detran/RS, Tulio Felipe Verdi Filho, onde recebeu a informação que a retomada dos serviços ainda poderá demorar quatro meses.

Segundo Verdi, responsável pelo andamento do processo, o Departamento de Trânsito no Estado aguarda homologação do nome de um novo concessionário para São Borja, através da Corregedoria-Geral do Estado. Ele explica que a demora se deve ao fato de que um dos pretendentes aos serviços realizou o pedido de impugnação a outro concorrente.

O impasse já tem solução, mas é aguardada a homologação da Corregedoria do Estado, para depois acontecer o ato de designação do Detran ao novo permissionário, o que deve ocorrer em 120 dias. Enquanto isso, quem precisa de serviços relativos à habilitação ou transferência de veículos deve ir a Itaqui ou Santo Antônio das Missões, a 100 Km de distância da cidade.

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