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Receita Federal começa a receber declarações do IR 2016 nesta terça

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF) começa na terça-feira (1º). As fontes pagadoras estão obrigadas a entregar o comprovante de rendimento aos trabalhadores até esta segunda-feira (29). O programa gerador da declaração para ser usado no computador foi liberado no site da Receita Federal no dia 25. A data limite para entrega das declarações é 29 de abril.

Entre os que devem declarar, estão os contribuintes, pessoas físicas, que receberam em 2015 acima de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Também deve declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil; e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.

Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.

Na terça-feira, a Receita envia o aplicativo do imposto de renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para a Google Play, loja virtual da empresa. De acordo com a Receita, a versão iOS já foi enviada para Apple e aguarda autorização da empresa.

A previsão é que ela esteja disponível nos primeiros dias de março. A versão online da declaração, que estará disponível no Centro Virtual de Atendimento (eCAC) para usuários com certificado digital, é prevista também a ser disponibilizada no começo do mês.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

Fonte: Agência Brasil e Rádio Gaúcha

Alguns postos já alteraram o valor do combustível em São Borja

A partir desta terça-feira (01) os valores dos combustíveis começam a ser reajustados no Rio Grande do Sul. Em São Borja, a alteração já está confirmada por alguns postos.

De acordo com o que foi divulgado na semana passada, a elevação será, em média, de R$ 0,10 no litro da gasolina e de R$ 0,03 para o diesel. O motivo para essa elevação é o novo valor pago de ICMS.

A Receita Estadual informou a alteração no cálculo para as distribuidoras, que já comunicaram os postos de combustível. No caso dos combustíveis, o ICMS é cobrado antes na cadeia econômica, projetando um valor final médio cobrado do consumidor.

Na cidade, de seis postos de combustíveis procurados nesta segunda-feira (29) pela reportagem da Rádio Cultura, dois confirmaram a alteração no valor a partir de hoje.

Em média, a gasolina comum vai custar R$ 4,09 e o Diesel R$ 2,98. Os outros postos ainda estão verificando os valores e por isso ainda não confirmaram o novo preço.

Iniciam os debates sobre o encerramento do prazo de concessão dos serviços na Ponte da Integração

Termina em 29 de agosto de 2021 o prazo de concessão, de 25 anos, dos governos do Brasil e da Argentina para o consórcio empresarial Mercovia explorar os serviços da Ponte da Integração São Borja - Santo Tomé. Mesmo ainda faltando mais de cinco anos para que se encerre esse prazo, as duas comunidades fronteiriças já começam a pensar sobre o que acontecerá depois.

A ponte foi construída através de parceria dos dois países com a iniciativa privada, cabendo ao consórcio empreendedor à cobrança de pedágio, mas com a tarefa, também, de implantar toda a infraestrutura logística da travessia. Tudo terá de ser devolvido ao final do contrato de concessão.

Em abril, provavelmente em Buenos Aires, o tema estará em pauta em reunião da Comissão Mista Argentina-Brasil (Comab). Esse colegiado reúne representantes brasileiros e argentinos dos Ministérios dos Transportes, Agricultura e Saúde, Polícia Federal, Receita Federal, Itamaraty e outros órgãos públicos dos dois países.

O atual titular da Delegação de Controle da ponte (Delcon), Arlindo Bonete, ligado à Comab e que atua no Centro Unificado de Fronteira da travessia binacional, não arrisca projetar como será o andamento das operações depois de 2021.

Entre as hipóteses estão possível prorrogação de contrato com a Mercovia, licitação visando novo concessionário ou passagem do complexo para administração direta de Brasil e Argentina.

A Associação de Produtores e Empresários de São Borja e Santo Tomé (APESS) também prepara debates do tema, já nos próximos meses. O presidente da entidade, Ibrahim Mahmud, acha fundamental ouvir a comunidade dos dois lados da fronteira, chamando a atenção para o que representa a Ponte da Integração no Mercosul. Lembra que, além do intercâmbio comercial e turístico que aquece a economia da região, mais de 600 famílias hoje sobrevivem em função do empreendimento, inaugurado em 9 de dezembro de 1997.

Mahmud considera indispensável a execução de projeto de uma plataforma logística de apoio à ponte, mas avalia que o processo tem sido moroso, defendendo a tese que uma licitação pode dar mais agilidade.

O modelo que resultou na ponte São Borja-Santo Tomé não tem similares na América Latina. Além da parceria público-privada para a ponte - de 1.400 metros de extensão e 15 Km de acessos - é a primeira experiência com aduana integrada, através de um Centro Unificado de Fronteira, racionalizando e agilizando os despachos alfandegários.

A Mercovia informa que não tem nenhum novo grande investimento previsto, mas seguirá com operações contratuais de manutenção de toda a infraestrutura do complexo.

Em períodos de maior demanda no intercâmbio comercial, como em 2011, mais de 90 mil caminhões atravessaram a fronteira em operações de importação e exportação, com destaque para a indústria automotiva. Nos dois últimos anos, devido à retração global na economia, a demanda encolheu 25%.

Em compensação, é recorde o fluxo de turistas argentinos ao Litoral brasileiro na temporada em andamento. Também é significativa a circulação vicinal, mas com fluxo balizado pela variação cambial.

Prefeitura realiza o pagamento de parte do funcionalismo municipal

Mesmo com as dificuldades financeiras registradas nesse inicio de 2016, a Secretaria Municipal da Administração e Fazenda em São Borja conseguiu pagar na sexta-feira (26) o salário do mês para a maioria dos servidores. Ainda faltam os pagamentos de alguns setores do funcionalismo.

Receberam no final da semana passada os aposentados, pensionistas, servidores do quadro geral e integrantes do magistério municipal. Fica faltando o pagamento dos detentores de cargos em comissão, CCs, cuja folha pode sair ainda até esta terça-feira (01).

Dificuldades financeiras

Mesmo em início de exercício com novo orçamento, a Secretaria de Administração e Fazenda em São Borja segue com receita apertada. Várias dificuldades financeiras também foram registradas no ano passado.

O titular da pasta, Bruno Silva Maurer, destaca que o maior desembolso é com o salário do funcionalismo. Já em relação ao vale-alimentação dos servidores municipais, neste mês foram pagos cerca de R$ 500 mil reais.

Outros valores semelhantes foram pagos até o dia 20, relativo à contribuição de INSS pela prefeitura, informe Bruno Maurer.

Plataforma logística de apoio a Ponte da Integração poderá gerar até dois mil empregos

Continua avançando em São Borja às tratativas para à implantação de uma plataforma logística de apoio operacional à Ponte da Integração. Na terça-feira (25), em Porto Alegre, aconteceu mais uma reunião de representantes da prefeitura, de um grupo empresarial interessado no empreendimento e da empresa M. Sttort, que elabora o projeto, ficando marcado novo encontro para a semana que vem.

Os empreendedores, paulistas, paranaenses e gaúchos, já com tradição no setor, querem mais informações sobre as condições de infraestrutura e da demanda existente em função da ponte internacional. A elaboração do projeto parou porque o Estado, que repassaria que repassaria os R$ 250 mil previstos, só liberou a primeira de sete parcelas.

Agora, o próprio grupo empreendedor se dispõe a bancar os custos, não sendo também descartada participação da prefeitura. Na reunião em Porto Alegre, o município esteve representado pelo prefeito Antônio Carlos Farelo Almeida, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Corin, e pelo consultor jurídico Adriano Morais.

O grupo interessado em implantar a plataforma logística em São Borja avalia perspectiva de investir, em etapas, até R$ 120 milhões. Na fase inicial a aplicação seria na ordem de R$ 20 milhões, de acordo com as projeções atualmente feitas.

São previstos, no total, até dois mil empregos diretos para um complexo de serviços incluindo postos de combustíveis, oficinas de manutenção, pátios de carga e descarga, hotéis, pousadas, restaurantes, lanchonetes, unidades de saúde e posto de informações turísticas, entre outras unidades de atendimento.

O município tem à disposição uma área de 53 hectares nos acessos brasileiros à ponte para implantação do projeto.

Carnês do IPTU não entregues pelo correio devem ser retirados na prefeitura

Nesta quarta-feira (24), a Secretaria de Administração e Fazenda começou a distribuir os carnês do IPTU 2016 e da Taxa de Coleta de Lixo não entregues pelos Correios. São cerca de dois mil e 300 carnês dos 17 mil que foram emitidos, e os que têm entrega na prefeitura se referem a terrenos baldios ou que tiveram proprietários não localizados.

Pelo calendário estabelecido, até 15 de março deve ser feito pagamento com desconto ou então a primeira parcela de uma série de dez. Pagamento em dia este ano dá desconto de 10% no IPTU e 20% na Taxa de Lixo; não havendo atraso do ano passado, dobra o benefício do desconto.

O reajuste em relação a 2015 é de 11,54%, relativo à variação da inflação. Em primeiro de março começa o prazo para solicitar isenção no pagamento do IPTU e na Taxa de Lixo, segundo prevê lei municipal.

As regras para garantir a isenção estão na contracapa do carnê, definindo que o proprietário tem que ter apenas um imóvel, com área construída não superior a 120 metros quadrados e que seja utilizado para moradia própria. Dos 17 mil imóveis com carnês em cobrança, seis mil têm áreas maiores que no ano passado sendo tributadas. São ampliações que foram feitas pelos proprietários, mas que não estavam averbadas na Fazenda municipal.

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