Governo cancela construção de 8.482 residências do programa “Minha Casa”

Após consulta no orçamento, o Governo Federal cancelou a construção de 8.482 residências do programa “Minha Casa Minha Vida”, contratadas em 2018 de forma irregular pelo então ministro das cidades, Alexandre Baldy. A ação contraria o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que na contratação do recurso, não houve justificativa necessária para o aumento da despesa, tornando-a irregular.

O custo do cancelamento gira em torno de R$ 29 milhões. As secretarias do Desenvolvimento oficial e do Tesouro Nacional orientavam para que não selecionassem novos projetos do programa habitacional devido as restrições orçamentárias do país em 2019.

A equipe do governo Bolsonaro tentou contornar o problema com um crédito suplementar aprovado em junho desse ano, porém, a medida não seria o suficiente para resolver o desvio. O governo diz que a decisão sobre as unidades remanescentes deve ser cautelosa. Em entrevista para o Uol Notícias, Baldy afirmou que sempre atuou com transparência procurando sempre atender as famílias mais pobres.

 Fonte: R7/Uol Notícias

Por: Erika Dal’Carobo

Abono salarial continua para quem recebe até dois salários mínimos

Na madrugada de quarta-feira, dia 2, o senado decidiu por manter o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para pessoas que recebem até dois salários mínimos. O benefício vale para trabalhadores que possuem carteira assinada há pelos menos 5 anos.

 

Para aprovação da medida, era preciso que 49 parlamentares votassem a favor da medida, porém apenas 42 votaram a favor e outros 30 votaram contra. Com a folga do resultado, a mudança na reforma não precisará voltar para a Câmara. A medida contentiva acarretaria na economia de 76,20 bilhões para o governo nos próximos 10 anos.

 

Ainda serão votadas outras seis mudanças na proposta. Após essas votações, a Reforma da Previdência deverá passar por um segundo turno decisório, previsto para até o dia 10 de outubro. O presidente do Senado, Davi Alcombre, marcou a continuação do debate sobre essas questões para às 11 horas, desta quarta-feira.

 

Relembre as mudanças propostas pela reforma:

  • Idade mínima para se aposentar
  • Tempo mínimo de contribuição
  • Nova fórmula de calcular o valor da aposentadoria
  • Idade e tempo de contribuição dos servidores públicos
  • Transição para quem está prestes a se aposentar
  • Novo cálculo da pensão por morte

Fonte: Uol/GaúchaZH

Por: Erika Dal'Carobo

Prazo para pedir isenção do IPTU vai até novembro

Está aberto até o dia 15 de novembro o prazo para quem deseja formalizar o pedido de isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano (IPTU) para 2020.

 

Para pedir a isenção do imposto é preciso ser proprietário de um único imóvel urbano. A soma da renda mensal total da família não pode ser superior a 1,25 salário mínimo por pessoa no núcleo familiar.

 

A solicitação também pode ser feita por cônjuge do proprietário já falecido ou então por seus herdeiros, desde que utilizem o imóvel exclusivamente para sua residência. 

 

Para pedir a isenção, o morador deve apresentar os seguintes documentos: Requerimento/padrão fornecido pela Fazenda municipal; Identificação dos membros do núcleo familiar, inclusive com RG e CPF; Certidão de Registro do Imóvel; Comprovante de Residência (conta de luz ou água); Comprovante de Renda; e Declaração de isenção de 2018; entre outros comprovantes, conforme o caso.

 

Os requerimentos devem ser apresentados das 7h30min às 12 horas, de segunda à sexta-feira, diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda.

 

Fonte: Decom/Prefeitura

Por: Daniel Campos

Liberação do FGTS começa nesta sexta-feira

O pagamento de até R$ 500,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Caixa Econômica Federal, começa nesta sexta-feira, dia 13. O valor será depositado automaticamente para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril que abriram conta poupança até 24 de julho deste ano.

 

Para saber qual valor disponível para saque, basta acessar o site da Caixa e informar o CPF, números do NIS (Número de Identificação Social) e do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a data de aniversário.

 

Quem optar por não retirar o dinheiro do banco tem até dia 30 de abril de 2020 para informar a Caixa, através do site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

 

Cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta e todos os repasses do FGTS serão feitos até 31 de março de 2020.

 

 

Fonte: Fronteira Missões
Por: Carolina Rodrigues

Resultado da Consulta Popular aponta projeto agrícola para Região das Missões

Segundo levantamento da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE), o resultado da Consulta Popular de 2019 realizada na última semana, aponta que a área de agricultura recebeu mais votos. Ao todo foram 170 mil.

 

Dos mais de 250 mil votos, na região das Missões, ao todo, foram contabilizados 8.064. A demanda aprovada foi estabelecida pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

 

O projeto chamado “Competitividade das cadeias produtivas: Construção de Consórcios Regionais de Inspeção Sanitária Integrada” receberá R$ 742.857,14.

 

Fonte: Fronteira Missões

Por: Carolina Rodrigues

Votação da Consulta Popular iniciou hoje

Iniciou nesta quarta-feira, dia 4, a Votação da Consulta Popular, pleito do governo do Estado, organizado pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE).

A população tem os dias 4, 5 e 6 de setembro para eleger as prioridades da sua região, para votar é necessário o número do título de eleitor. A votação pode ser feita através do site ou presencialmente em pontos definidos pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).

A Consulta Popular 2019 tem enfoque no desenvolvimento regional, e valoriza projetos que ampliam o crescimento econômico, ciência e a inovação em áreas como agricultura, infraestrutura, turismo entre outros.

Ao todo, serão 97 projetos disponibilizados nas cédulas de votação e o cidadão poderá escolher apenas um. Destes, 42 serão eleitos pela população. A verba disponível para esta realização foi de R$ 20 milhões e será dividida nas 28 regiões dos Coredes.

Fonte: Governo do Estado

Por: Eduardo Castro

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