Hoje, dia 16, entra em vigor a resolução 778/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que alterou as medidas para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e tornou o uso do simulador facultativo. O texto traz outra mudança, que facilita o acesso a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), necessária para pilotar as motonetas com até 50 cm³ de cilindrada.

Para pilotar as chamadas “cinquentinhas”, os candidatos a ACC terão de fazer apenas as provas teórica e prática, além dos exames médico e psicológico. O curso prático será exigido apenas em caso de reprovação no respectivo teste.

Hoje, são requisitadas 20 horas de curso teórico e outras 20 de aulas práticas para tirar a primeira ACC, com a nova resolução do (CONTRAN), essas exigências não serão mais necessárias.

Já a partir de setembro de 2020, a obtenção ou a renovação da ACC exigirá o "mínimo" de cinco horas/aula de curso prático - pelo menos uma delas no período noturno. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) esclarece que será mantida a exigência atual de 20 horas/aula teóricas.

Fonte: UOL

Por: Eduardo Castro

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