Gráfica que imprime as provas do Enem decreta falência

A gráfica que imprime as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) há 10 anos, decretou o pedido de falência. A empresa RR Donnelley disse que na atual conjuntura de mercado, em especial, no Brasil, levaram a multinacional a tomar essa atitude.

 

O Enem é a principal porta de entrada em uma universidade pública no país. Mas vale ressaltar, que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), afirmou que o cronograma do exame será mantido.

 

As provas serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro. A informação gerou preocupação entre os especialistas sobre a manutenção do cronograma da prova.

 Fonte: CBN

Por: Bruna Falcão

STF defende que sacrifício em rituais religiosos é permitido pela Constituição

Nesta quinta-feira, dia 28 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu que sacrifício de animais em ritos religiosos de matrizes africanas são permitidos pela Constituição Federal. O julgamento iniciou-se em agosto de 2018, após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul, contra a decisão do Tribunal de Justiça Estadual. 

 

A votação ocorreu de forma unanime, e segundo o ministro Luís Roberto Barroso o ministério afirmou que, o abate dos animais não é visto como forma de desperdício de alimentos. Pois a proteína animal é oferecida tanto para os deuses, quantos para os devotos, sendo muitas vezes doada para famílias carentes. 

 

Em relação à prática Barroso explica que não se trata de entretenimento para os envolvidos, sendo apenas um direito de liberdade religiosa. Além que, os sacrifícios realizados em religiões só são aceitos por seus deuses, quando ocorre de forma indolor e sem sofrimento ao animal, utilizando de procedimentos e técnicas. 

Fonte: STF

Por: Cristiano Ritzel

Câmara de deputados aprova projeto que viabiliza divórcio imediato em casos de violência doméstica

Nesta semana foi aprovado pela câmara de deputados o projeto que possibilita divórcio imediato ou anulação de união estável em casos violência doméstica. No qual a vítima da agressão não precisará comprovar a violência doméstica para a anulação do vínculo.

 

A responsável pelo texto, deputada Erika Kokay (PT-DF) afirma que já existe na lei Maria da Penha a possibilidade de dissolução da união estável e divórcio, mas que com o novo projeto o requerimento poderá ser realizado no próprio juizado específico de violência doméstica e familiar contra a mulher.

 

O serviço disponível deverá ser informado pela própria delegacia na qual a vítima buscar atendimento. Enquanto outras questões burocráticas como partilha de bens, serão resolvidas em outro momento.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

Por: Cristiano Ritzel

Enem 2019 divulga datas de inscrição e isenção de taxa

Foi divulgado nesta semana o edital do Exame Nacional do Ensino Médio 2019 (ENEM), no qual revela que o prazo para isenção da taxa de pagamento ocorrerá do dia 1º de abril ao dia 10 do mesmo mês.

 

Os alunos interessados deverão fazer a solicitação pelo site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). O processo será da mesma forma que no ano de 2018, ocorrendo anteriormente à inscrição para o exame, que irão acontecer do dia 6 a 17 de maio. A taxa para alunos pagantes é de R$ 85.

 

Possui o direito de isenção de pagamento alunos que estejam cursando seu último ano do ensino médio em escola pública, ou ser bolsista integral em instituições privadas. Também é necessário ter renda per capita de no máximo um salário mínimo e meio. Para quem declarar viver em situação de vulnerabilidade socioeconômica, precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

 

Alunos que conseguiram o beneficio em 2018 e não compareceram para ao local da prova devem ir ao site e anexarem documentos com sua justificativa para obter novamente. A divulgação do resultado será no dia 17 de abril, no site do Enem.

 

Fonte: G1

Por: Cristiano Ritzel

INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

A partir desta terça-feira, dia 26 de março, as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram alteradas.

Os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira.

Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora.

Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida. Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS.

O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal.

Fonte: Agência Brasil

MEC revoga portaria com mudanças no Sistema de Avaliação Básica

Portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada hoje, dia 26 de março, no Diário Oficial da União torna sem efeito texto do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que previa novas regras para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A nova decisão foi assinada pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez.

A portaria anterior, publicada ontem, dia 25, definia, entre outras coisas, que a medição da qualidade da alfabetização de estudantes de todo o país só seria feita a partir de 2021. A decisão foi tomada, segundo o Inep, para dar tempo para as escolas se adequarem aos novos currículos elaborados a partir da nova Base Nacional Comum Curricular.

A alfabetização é uma das prioridades estipuladas pelo Governo Federal. O Ministério da Educação deverá apresentar, ao final dos 100 primeiros dias de governo, uma proposta de Política Nacional de Alfabetização.

Fonte: Agência Brasil

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