Raquel Dodge pede que dinheiro resgatado na Lava Jato vá para Amazônia

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu no dia 26, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que R$ 1,2 bilhão do valor pago pela Petrobras em um acordo com autoridades dos Estados Unidos no âmbito da Lava Jato seja destinado para o combate ao fogo na Amazônia.

A nova destinação do dinheiro se justifica diante de “uma nova situação emergencial, decorrente de extensas e devastadoras queimadas na Floresta Amazônica, com imenso impacto ambiental, social e econômico”, escreveu Raquel Dodge em manifestação enviada ao STF.

“Nessa perspectiva, considero necessário ao interesse público a repartição dos valores e destinação dos recursos para incluir a proteção ambiental sustentável, o que atende a toda a sociedade brasileira”, acrescentou a PGR.

Na semana passada, a mesa diretora da Câmara dos Deputados, por iniciativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez o mesmo pedido em manifestação enviada ao STF.

Nesta segunda-feira, Raquel Dodge defendeu que o R$ 1,2 bilhão seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, sendo R$ 200 milhões destinados ao descontingenciamento do orçamento da pasta e R$ 1 bilhão ao financiamento de ações de proteção ambiental.

A PGR disse que os R$ 1,3 bilhão restantes do dinheiro pago pela Petrobras deve ser destinado à educação, conforme previsto anteriormente. 

Fonte: EBC

Por: Eduardo Castro

STF aprova a criminalização da LGBTfobia

No dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que determina que LGBTfobia é crime. Por 8 a 3, os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

O Brasil se tornou o 43º país a criminalizar as práticas, aponta o relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

O julgamento sobre o caso começou em fevereiro e foi concluído ontem quinta-feira, dia 13. Ao todo, foram seis sessões destinadas à análise do tema.

A pena para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação será de um a três anos, além de multa. Em caso de divulgação do crime em meios de comunicação a pena será de dois a cinco anos, mais multa.

Fonte: G1

Por: Victor Silva

Câmara dos Deputados aprova projeto que permite a posse de arma em toda extensão rural

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite a posse de arma em toda a extensão rural. O texto que já passou pelo Senado, agora cabe ao presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta na íntegra.

Conforme o Estatuto do Desarmamento, de 2003, quem possui a posse de arma pode manter o objeto no interior da residência.

No caso da propriedade rural, somente é permitida a posse na área da fazenda. O texto aprovado pela Câmara estabelece a chamada “posse rural estendida”, ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.

Fonte: Jornal o Sul

Por: Carolina Silveira

Justiça Eleitoral anuncia mudanças de locais de seções em São Borja

Aproveitando o período de identificação biométrica, a 47ª Zona Eleitoral de São Borja está redistribuindo eleitores da região urbana e mudando o local algumas seções, afim de torná-las mais acessíveis durante as datas de votação.

Um dos principais motivos para a redistribuição é oferecer melhor acessibilidade para os eleitos. Sendo assim, prédios maiores e sem elevadores não serão mais utilizados. As novas mudanças irão valer já para as eleições municipais de 2020.

As seções 22, 59, 78, 119 e 157, que somam 2026 eleitores, deixaram de acontecer na Prefeitura, mudando para a sede da APAE, na rua Riachuelo.

Também as seções 16, 24, 32, 35, 50, 52, 53, 91, 109, 110, 125 e 184, que contabilizam 2303 eleitores, mudaram do Colégio Sagrado Coração de Jesus, sendo transferidas para a Associação Espírita José Ferreira de Moraes, nas esquinas das ruas General Marques com Engenheiro Manuel Luís Fagundes.

Enquanto as seções 15, 75, 86, 102, 114, 136, 159 e 188, que somam 2604 eleitores, passam do Colégio Estadual de São Borja (CESB) para o Colégio Adventista de São Borja, na rua João Manoel.

 Por: Cristiano Ritzel