Último dia para regularização do título eleitoral

Nesta segunda-feira, dia 6, acaba o prazo para regularização do título eleitoral para aqueles que não votaram e não justificaram a não ida as urnas nas três últimas eleições. A não regularização do documento ocasiona no seu cancelamento, obtenção da carteira de identidade, passaporte e impede a participação em concursos públicos.

No estado, 126.255 eleitores estavam com o documento em dia, desde o início do período de regularização. Para regularização do título de eleitor é necessário ir ao Cartório Eleitoral ou CAE de seu município com seu documento com foto que comprove sua identidade, comprovante de residência atualizado e comprovante de recolhimento de multa ou de dispensa de recolhimento.

Fonte: O Sul

Por: Cristiano Ritzel

STF reduz pena de Lula

Na terça-feira, dia 23, a Quinta Turma do Supremo Tribunal Federal reduziu através de votação unanime a sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo agora de 10 anos, 8 meses e 20 dias, pelo caso tríplex.

O recurso havia sido apresentado por Cristiano Zanin, advogado de defesa de Lula, na intenção de anular a condenação de Lula. A decisão foi tomada através dos votos de Félix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares e Ribeiro Dantas. Sendo agora, necessária a decisão da juíza Carolina Lebbos, sobre a aprovação da progressão de regime ou não.

O petista inicialmente foi sentenciado a uma pena de 9 anos e seis meses, recebida pelo Juiz Sérgio Moro. Em seguida, foi aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para 12 anos e um mês de prisão, sendo 9 anos e seis meses por crime de corrupção e 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro. Lula está preso desde o mês de abril de 2018.

Fonte: O Sul

Por: Cristiano Ritzel

Governo retira sigilo em ações bancárias com recursos públicos

Nesta quinta-feira, dia 26, o presidente Jair Bolsonaro informou em transmissão ao vivo via Facebook, que não haverá mais sigilo bancário em operações de crédito utilizando recursos públicos federais, afirmando necessidade de transparência.

“Nós temos que ser transparentes. Quantas vezes eu falei de caixa preta do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]? Tem melhorado o BNDES? Tem melhorado sim, mas nós queremos algo que seja aberto a toda administração pública. Não pode mais ter aquela história de que esse ministério, esse banco oficial ou essa estatal não pode [abrir os dados]”, disse o presidente, ao assinar parecer.

Com a decisão, operações como transações com estados, municípios, autarquias e fundações da administração públicas serão de conhecimento público.

Fonte: O Sul

Por: Cristiano Ritzel

Revisão biométrica é obrigatória em São Borja

A partir desta segunda-feira, dia 11 de março, a Revisão Biométrica é obrigatória no município, e o eleitor tem até 11 de março de 2020 para tomar esta providência, senão ficará impedido de votar nas eleições municipais do próximo ano.

De acordo com o Cartório da 47ª Zona Eleitoral, dos cerca de 48.500 eleitores inscritos em São Borja cerca de 80% ainda não fizeram a Revisão Biométrica. A determinação obrigatória foi publicada em fevereiro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS).

Para fazer a biometria o eleitor deve comparecer ao cartório, que fica na rua General Marques, em frente ao Parcão, das 12 às 19 horas, de segunda à sexta-feira, munidos dos principais documentos como identidade, CNH, ou certidão de nascimento ou casamento, o próprio título e um comprovante de residência. 

O eleitor ainda tem a opção de agendar a ida ao Cartório Eleitoral através do site www.tre-rs.jus.br, na aba “Eleitor e Eleições - Agendamento de Atendimento”. O atendimento agendado tem preferência sobre o balcão. Para mais informações ligue 3430-3772.