Governo estuda congelar salário mínimo

O Ministério da Economia estuda uma forma de autorizar o congelamento do salário mínimo em momentos de aperto fiscal. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o plano é retirar da Constituição a determinação de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.

Segundo a Folha, a medida seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está tramitando no Congresso.

O texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por parlamentares, representantes do ministério da Economia e técnicos de Orçamento do Congresso. O autor é o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

O projeto traria dispositivos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento das regras fiscais. A versão original não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo articula a inclusão disso no texto.

A regra que possibilitava o reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer em 2019. Essa nova mudança, no entanto, permitiria o congelamento do mínimo, sem reposição da inflação.

Para o ano que vem, o governo estima que o reajuste levará o salário mínimo de R$ 998,00 para R$ 1.039,00 levando em conta apenas a inflação.

Fonte: UOL

Por: Eduardo Castro

Câmara dos Deputados aprova projeto que permite a posse de arma em toda extensão rural

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite a posse de arma em toda a extensão rural. O texto que já passou pelo Senado, agora cabe ao presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta na íntegra.

Conforme o Estatuto do Desarmamento, de 2003, quem possui a posse de arma pode manter o objeto no interior da residência.

No caso da propriedade rural, somente é permitida a posse na área da fazenda. O texto aprovado pela Câmara estabelece a chamada “posse rural estendida”, ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.

Fonte: Jornal o Sul

Por: Carolina Silveira

Raquel Dodge pede que dinheiro resgatado na Lava Jato vá para Amazônia

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu no dia 26, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que R$ 1,2 bilhão do valor pago pela Petrobras em um acordo com autoridades dos Estados Unidos no âmbito da Lava Jato seja destinado para o combate ao fogo na Amazônia.

A nova destinação do dinheiro se justifica diante de “uma nova situação emergencial, decorrente de extensas e devastadoras queimadas na Floresta Amazônica, com imenso impacto ambiental, social e econômico”, escreveu Raquel Dodge em manifestação enviada ao STF.

“Nessa perspectiva, considero necessário ao interesse público a repartição dos valores e destinação dos recursos para incluir a proteção ambiental sustentável, o que atende a toda a sociedade brasileira”, acrescentou a PGR.

Na semana passada, a mesa diretora da Câmara dos Deputados, por iniciativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez o mesmo pedido em manifestação enviada ao STF.

Nesta segunda-feira, Raquel Dodge defendeu que o R$ 1,2 bilhão seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, sendo R$ 200 milhões destinados ao descontingenciamento do orçamento da pasta e R$ 1 bilhão ao financiamento de ações de proteção ambiental.

A PGR disse que os R$ 1,3 bilhão restantes do dinheiro pago pela Petrobras deve ser destinado à educação, conforme previsto anteriormente. 

Fonte: EBC

Por: Eduardo Castro

STF aprova a criminalização da LGBTfobia

No dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que determina que LGBTfobia é crime. Por 8 a 3, os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

O Brasil se tornou o 43º país a criminalizar as práticas, aponta o relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

O julgamento sobre o caso começou em fevereiro e foi concluído ontem quinta-feira, dia 13. Ao todo, foram seis sessões destinadas à análise do tema.

A pena para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação será de um a três anos, além de multa. Em caso de divulgação do crime em meios de comunicação a pena será de dois a cinco anos, mais multa.

Fonte: G1

Por: Victor Silva