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A falta de dignidade da Reforma da Previdência

 

Murilo Aith (*)

Desde que o Governo Federal anunciou a Reforma da Previdência, ficou claro que trata se de uma proposta política e econômica. Não houve debate com a sociedade, não foram ouvidos os representantes dos trabalhadores, dos aposentados, dos pensionistas, nem as entidades de Direito Previdenciário e muito menos os advogados que militam na área. Assim, o texto apresentado pela Secretaria da Previdência Social não representa a necessidade do povo brasileiro e nem a justiça social. Estão sendo retirados diversos direitos dos trabalhadores e dos mais pobres, que em muitos casos, pelas novas regras, sequer irão poder desfrutar da aposentadoria.

Importante destacar que o texto não está em vigor e devem ter alguns pontos mudados, na sua tramitação no Congresso Federal. Existem uma série de atrocidades, que não podem ir adiante. Entre elas, a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, a obrigatoriedade de 49 anos de contribuição mínima para ter direito a aposentadoria integral, a possibilidade de pensões por morte com valores abaixo do salário e a idade mínima de 70 anos para ter direito ao Benefício De Prestação Continua (BPC-Loas), benefício justamente de auxílio as pessoas no estado de miserabilidade. Ou seja, tornando a possibilidade de ter acesso aos benefícios previdenciários mais duros e quase impossíveis, em alguns casos.

O contraponto destas medidas é a exclusão dos militares do texto original reforma, além da possibilidade de regra de transição especial para políticos. Uma verdadeira falta de dignidade com o trabalhador e com o povo brasileiro que contribui com o sistema previdenciário brasileiro.

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A importância de brincar para educação

Ana Regina Caminha Braga (*)

Você já reparou no seu filho brincando? Em como ele consegue resolver o mais variados tipos de situações usando apenas a imaginação? É no ato de brincar que as crianças desenvolvem diversas capacidades. Quem não lembra, de quando era criança, das brincadeiras que fazia?  Brincar de esconde esconde, alerta, cabra-cega, lenço-atrás e amarelinha. Estas e outras brincadeiras auxiliam as crianças na descoberta de si e do mundo.

Ao longo do tempo e com os avanços tecnológicos, brinquedos e brincadeiras foram mudando, mas o prazer da criança em brincar é o mesmo. E é de extrema importância que nós, educadores, levemos a sério tal ato, não só para um melhor processo de aprendizagem das crianças, como também para sua evolução como ser humano. Nosso papel é orientar esse processo, com projetos que ajudem no desenvolvimento e nas habilidades específicas de cada faixa etária. 

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Criminalização da sociedade

Frederico Mendes Junior (*)

A medida contra juízes e promotores visa a beneficiar os próprios parlamentares e, coincidentemente, é apresentada em período de avanço da Lava Jato

Diz a Constituição da República que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição” (artigo 1.º, parágrafo único). A disposição é de fácil compreensão e não deixa dúvidas – ao menos não deveria deixar: o poder pertence ao povo. O Legislativo deveria canalizar a voz das ruas, a vontade popular, e não interesses privatísticos deste ou daquele grupo, na medida em que exerce função pública, isto é, atividade em nome e no interesse da coletividade.

Lamentavelmente, o Brasil vem assistindo a manobras direcionadas a minimizar a funcionalidade do sistema de combate à corrupção. A Câmara dos Deputados, de forma surpreendente, na madrugada de quarta-feira (28), além de desconfigurar o projeto apresentado pelo Ministério Público Federal (as conhecidas Dez Medidas Contra a Corrupção), fruto do apoio de mais de 2 milhões de assinaturas, incluiu proposta de responsabilização pessoal de juízes e promotores.

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Opinião

Jorge Alberto Lago Fonseca (*)

 

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 por escola reforçam a imperiosa necessidade de se reformar o ensino médio brasileiro. A afirmação foi feita pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Maria Inês Fini, nesta terça-feira, 4, em Brasília.

Presidente do Inep, Maria Inês Fini.

 

Senhora Presidente do Inep, Maria Inês Fini, tenho certeza que as minhas palavras não chegarão até a senhora, porém escrevo pensando como se estivéssemos conversando, para que outras pessoas possam refletir; concordar ou discordar do meu pensamento.

Senhora Presidente, concordo plenamente com a sua afirmação, acredito que essa premissa faça parte do senso comum. Realmente há muitos anos contatou-se a imperiosa necessidade de se reformar o ensino no Brasil, não somente o ensino médio, visto o resultado das outras avaliações externas, porém queremos como modelo os Institutos Federais de Educação, que, comprovadamente, ofertam educação básica, técnica e tecnológica de qualidade e gratuita, pois temos certeza que a partir dos excelentes resultados obtidos por eles nas últimas avaliações, hoje omitidos, que o Brasil possui capacidade, sim, de ofertar educação pública gratuita e de qualidade para todos.

Senhora Presidente, não queremos as escolas privadas, militares ou do Sistema S como modelos, queremos os Institutos Federais de Educação Básica, Técnica e Tecnológica como referência para o ensino público federal, distrital, estadual e municipal e, também, para o privado, pois vimos que em muitos casos a qualidade dos Institutos supera a qualidade das instituições privadas, o que já é comprovadamente em relação às universidades públicas.

Senhora Presidente, gostaria que citasse qual Organismo Internacional ou qual pensador não coadune que para termos uma educação de qualidade precisamos de insumos de qualidade, precisamos de profissionais qualificados e valorizados. Enquanto qualquer governante, independente de sigla partidária - sabemos que o corte nos recursos não iniciou agora, mas agravasse nesse momento, usar o discurso que os Institutos representam um gasto altíssimo para os cofres públicos, não teremos investimentos suficientes para uma educação pública gratuita e de qualidade.

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Consumo de produtos fitossanitários no Brasil

José Otávio Menten (*)

Frequentemente tem sido divulgado que o Brasil é o maior consumidor de produtos fitossanitários ou agrotóxicos/defensivos agrícolas do mundo. É necessário, como sempre, contextualizar a situação e usar dados reais e confiáveis, nem sempre disponíveis. Detalhe fundamental: os produtos fitossanitários somente devem ser usados quando necessários, dentro de programas de manejo integrado de pragas agrícolas (plantas daninhas, fungos, nematóides, insetos, ácaros etc.). A agricultura, no Brasil, é praticada, em sua maioria, em ambientes tropicais, onde a ocorrência e severidade das pragas é maior que em regiões temperadas, devido ao inverno rigoroso, que reduz, naturalmente, as pragas e seus danos. O Brasil é o único país do mundo que adotou um termo novo para designar as substâncias utilizadas na proteção de plantas: agrotóxico. O termo, em si, já cria, na sociedade, uma certa aversão, além do razoável, a estes produtos. Nos outros países são chamados de agroquímicos, protetores de plantas, pesticidas, praguicidas etc. No Mercosul tenta-se padronizar o termo produto fitossanitário. Finalmente, foi aprovado, recentemente, no Congresso Nacional a eliminação do termo agrotóxico da legislação brasileira.

No mundo todo se utiliza produtos fitossanitários. De acordo com dados do SINDIVEG, do Brasil, e da Consultoria Internacional Phillips McDougall, em 2015 as vendas destes produtos no Brasil corresponderam a 18,5% em relação ao total mundial. A América Latina consumiu 28% dos defensivos. O Brasil é um dos maiores produtores agrícolas do mundo, com quase 300 milhões de hectares ocupados com culturas anuais, semi-perenes e perenes, florestas plantadas e pastagens. Todas, desde um canteiro de salsinha, até amplas áreas com soja, milho e cana, estão sujeitas a diversas pragas, que exigem manejo e, frequentemente, a aplicação de defensivos.                                                                    

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Opinião: Eólicas do Brasil

Mario Eugenio Saturno (*) 

Para um país que tem um potencial solar e eólico como o Brasil, os investimentos na área ainda são vergonhosos, mas estão melhorando. Segundo o Boletim do Ministério de Minas e Energia de janeiro de 2016, o número de usinas de geração de energia eólica no Brasil quadruplicou nos últimos cinco anos, passando de 70 parques em 2011 para os atuais 316. O montante representa uma expansão de 6.208 megawatts (MW) de capacidade instalada, que totalizou 7.633 MW, contra os 1.425 MW de 2011.

O aumento expressivo de usinas no Brasil é resultado dos Leilões de Energia para a fonte eólica, iniciados em 2009. Desde então, o Nordeste representa o maior polo da energia eólica no Brasil. A região respondia por 4.588 MW da capacidade de produção nacional, seguida pela região Sul, com 1.576 MW, segundo o Boletim de Geração Eólica de novembro de 2015 do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A energia eólica também se destaca no crescimento, em dezembro de 2015, comparado com o do ano anterior, foi de 56%.

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