• Guia

Criminalização da sociedade

Frederico Mendes Junior (*)

A medida contra juízes e promotores visa a beneficiar os próprios parlamentares e, coincidentemente, é apresentada em período de avanço da Lava Jato

Diz a Constituição da República que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição” (artigo 1.º, parágrafo único). A disposição é de fácil compreensão e não deixa dúvidas – ao menos não deveria deixar: o poder pertence ao povo. O Legislativo deveria canalizar a voz das ruas, a vontade popular, e não interesses privatísticos deste ou daquele grupo, na medida em que exerce função pública, isto é, atividade em nome e no interesse da coletividade.

Lamentavelmente, o Brasil vem assistindo a manobras direcionadas a minimizar a funcionalidade do sistema de combate à corrupção. A Câmara dos Deputados, de forma surpreendente, na madrugada de quarta-feira (28), além de desconfigurar o projeto apresentado pelo Ministério Público Federal (as conhecidas Dez Medidas Contra a Corrupção), fruto do apoio de mais de 2 milhões de assinaturas, incluiu proposta de responsabilização pessoal de juízes e promotores.

Leia mais...

Opinião

Jorge Alberto Lago Fonseca (*)

 

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 por escola reforçam a imperiosa necessidade de se reformar o ensino médio brasileiro. A afirmação foi feita pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Maria Inês Fini, nesta terça-feira, 4, em Brasília.

Presidente do Inep, Maria Inês Fini.

 

Senhora Presidente do Inep, Maria Inês Fini, tenho certeza que as minhas palavras não chegarão até a senhora, porém escrevo pensando como se estivéssemos conversando, para que outras pessoas possam refletir; concordar ou discordar do meu pensamento.

Senhora Presidente, concordo plenamente com a sua afirmação, acredito que essa premissa faça parte do senso comum. Realmente há muitos anos contatou-se a imperiosa necessidade de se reformar o ensino no Brasil, não somente o ensino médio, visto o resultado das outras avaliações externas, porém queremos como modelo os Institutos Federais de Educação, que, comprovadamente, ofertam educação básica, técnica e tecnológica de qualidade e gratuita, pois temos certeza que a partir dos excelentes resultados obtidos por eles nas últimas avaliações, hoje omitidos, que o Brasil possui capacidade, sim, de ofertar educação pública gratuita e de qualidade para todos.

Senhora Presidente, não queremos as escolas privadas, militares ou do Sistema S como modelos, queremos os Institutos Federais de Educação Básica, Técnica e Tecnológica como referência para o ensino público federal, distrital, estadual e municipal e, também, para o privado, pois vimos que em muitos casos a qualidade dos Institutos supera a qualidade das instituições privadas, o que já é comprovadamente em relação às universidades públicas.

Senhora Presidente, gostaria que citasse qual Organismo Internacional ou qual pensador não coadune que para termos uma educação de qualidade precisamos de insumos de qualidade, precisamos de profissionais qualificados e valorizados. Enquanto qualquer governante, independente de sigla partidária - sabemos que o corte nos recursos não iniciou agora, mas agravasse nesse momento, usar o discurso que os Institutos representam um gasto altíssimo para os cofres públicos, não teremos investimentos suficientes para uma educação pública gratuita e de qualidade.

Leia mais...

Consumo de produtos fitossanitários no Brasil

José Otávio Menten (*)

Frequentemente tem sido divulgado que o Brasil é o maior consumidor de produtos fitossanitários ou agrotóxicos/defensivos agrícolas do mundo. É necessário, como sempre, contextualizar a situação e usar dados reais e confiáveis, nem sempre disponíveis. Detalhe fundamental: os produtos fitossanitários somente devem ser usados quando necessários, dentro de programas de manejo integrado de pragas agrícolas (plantas daninhas, fungos, nematóides, insetos, ácaros etc.). A agricultura, no Brasil, é praticada, em sua maioria, em ambientes tropicais, onde a ocorrência e severidade das pragas é maior que em regiões temperadas, devido ao inverno rigoroso, que reduz, naturalmente, as pragas e seus danos. O Brasil é o único país do mundo que adotou um termo novo para designar as substâncias utilizadas na proteção de plantas: agrotóxico. O termo, em si, já cria, na sociedade, uma certa aversão, além do razoável, a estes produtos. Nos outros países são chamados de agroquímicos, protetores de plantas, pesticidas, praguicidas etc. No Mercosul tenta-se padronizar o termo produto fitossanitário. Finalmente, foi aprovado, recentemente, no Congresso Nacional a eliminação do termo agrotóxico da legislação brasileira.

No mundo todo se utiliza produtos fitossanitários. De acordo com dados do SINDIVEG, do Brasil, e da Consultoria Internacional Phillips McDougall, em 2015 as vendas destes produtos no Brasil corresponderam a 18,5% em relação ao total mundial. A América Latina consumiu 28% dos defensivos. O Brasil é um dos maiores produtores agrícolas do mundo, com quase 300 milhões de hectares ocupados com culturas anuais, semi-perenes e perenes, florestas plantadas e pastagens. Todas, desde um canteiro de salsinha, até amplas áreas com soja, milho e cana, estão sujeitas a diversas pragas, que exigem manejo e, frequentemente, a aplicação de defensivos.                                                                    

Leia mais...

Opinião: Eólicas do Brasil

Mario Eugenio Saturno (*) 

Para um país que tem um potencial solar e eólico como o Brasil, os investimentos na área ainda são vergonhosos, mas estão melhorando. Segundo o Boletim do Ministério de Minas e Energia de janeiro de 2016, o número de usinas de geração de energia eólica no Brasil quadruplicou nos últimos cinco anos, passando de 70 parques em 2011 para os atuais 316. O montante representa uma expansão de 6.208 megawatts (MW) de capacidade instalada, que totalizou 7.633 MW, contra os 1.425 MW de 2011.

O aumento expressivo de usinas no Brasil é resultado dos Leilões de Energia para a fonte eólica, iniciados em 2009. Desde então, o Nordeste representa o maior polo da energia eólica no Brasil. A região respondia por 4.588 MW da capacidade de produção nacional, seguida pela região Sul, com 1.576 MW, segundo o Boletim de Geração Eólica de novembro de 2015 do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A energia eólica também se destaca no crescimento, em dezembro de 2015, comparado com o do ano anterior, foi de 56%.

Leia mais...

Opinião: Energia solar: oportunidades para o RS

Lucas Redecker (*) 

A geração de energia fotovoltaica é a que mais cresce no mundo. No ano passado ela teve um incremento de 33% em relação ao ano anterior. Aqui no Rio Grande do Sul o tema tem sido tratado como prioridade dentro da Secretaria de Minas e Energia. Várias ações estão em andamento para desenvolver esta cadeia produtiva e entre elas cito a criação de um grupo de trabalho (GT Solar), a elaboração do Atlas Solarimétrico, a publicação de um decreto beneficiando quem quer produzir a sua própria energia e mais um programa de incentivo está em fase de preparação.

O decreto número 52.964, que entrou em vigor no último dia 01 de junho, isenta de ICMS a mini e microgeração de energia para consumo próprio. Essa é a primeira vez na história que os gaúchos recebem tal incentivo. Na esteira desse programa, outro está sendo preparado e deverá ser lançado nas próximas semanas. Trata-se do Programa RS Energias Renováveis, que vai permitir, entre outros, o acesso a linhas de crédito junto aos bancos de fomento para construção de empreendimentos ligados à cadeia fotovoltaica.                                

Leia mais...

Opinião: Justiça errática

Mario Eugenio Saturno (*)

O então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa disse com sabedoria que “Justiça lenta não é justiça”. E, hoje, a lentidão provocada pelo STF no processo do impedimento da presidente Dilma está provocando um dano talvez irreparável à nação. Isso nos leva a algumas reflexões.

O Supremo, como a Justiça em geral, é muito lento, mas no caso do impedimento extrapolou os limites da independência entre os poderes. Interferiu em como a Câmara deveria escolher os membros da comissão de “impeachment” e no rito, inventando até a necessidade do Senado fazer o mesmo que a Câmara. Não acredita? Então veja na Constituição com seus próprios olhos e entendimento: “Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Leia mais...

Expediente

Andres Editora Jornalística Ltda.
Rua General Osório, 2341/Sala 1 - Centro São Borja,RS - 97670-000

Fones: (55)3431-1100 / 3431-2394
Email: [email protected]

assinatura