Governo estuda congelar salário mínimo

O Ministério da Economia estuda uma forma de autorizar o congelamento do salário mínimo em momentos de aperto fiscal. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o plano é retirar da Constituição a determinação de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.

 

Segundo a Folha, a medida seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está tramitando no Congresso.

 

O texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por parlamentares, representantes do ministério da Economia e técnicos de Orçamento do Congresso. O autor é o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

 

O projeto traria dispositivos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento das regras fiscais. A versão original não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo articula a inclusão disso no texto.

 

A regra que possibilitava o reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer em 2019. Essa nova mudança, no entanto, permitiria o congelamento do mínimo, sem reposição da inflação.

 

Para o ano que vem, o governo estima que o reajuste levará o salário mínimo de R$ 998,00 para R$ 1.039,00 levando em conta apenas a inflação.

 

Fonte: UOL

Por: Eduardo Castro

Raquel Dodge pede que dinheiro resgatado na Lava Jato vá para Amazônia

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu no dia 26, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que R$ 1,2 bilhão do valor pago pela Petrobras em um acordo com autoridades dos Estados Unidos no âmbito da Lava Jato seja destinado para o combate ao fogo na Amazônia.

A nova destinação do dinheiro se justifica diante de “uma nova situação emergencial, decorrente de extensas e devastadoras queimadas na Floresta Amazônica, com imenso impacto ambiental, social e econômico”, escreveu Raquel Dodge em manifestação enviada ao STF.

“Nessa perspectiva, considero necessário ao interesse público a repartição dos valores e destinação dos recursos para incluir a proteção ambiental sustentável, o que atende a toda a sociedade brasileira”, acrescentou a PGR.

Na semana passada, a mesa diretora da Câmara dos Deputados, por iniciativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez o mesmo pedido em manifestação enviada ao STF.

Nesta segunda-feira, Raquel Dodge defendeu que o R$ 1,2 bilhão seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, sendo R$ 200 milhões destinados ao descontingenciamento do orçamento da pasta e R$ 1 bilhão ao financiamento de ações de proteção ambiental.

A PGR disse que os R$ 1,3 bilhão restantes do dinheiro pago pela Petrobras deve ser destinado à educação, conforme previsto anteriormente. 

Fonte: EBC

Por: Eduardo Castro

Câmara dos Deputados aprova projeto que permite a posse de arma em toda extensão rural

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite a posse de arma em toda a extensão rural. O texto que já passou pelo Senado, agora cabe ao presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta na íntegra.

Conforme o Estatuto do Desarmamento, de 2003, quem possui a posse de arma pode manter o objeto no interior da residência.

No caso da propriedade rural, somente é permitida a posse na área da fazenda. O texto aprovado pela Câmara estabelece a chamada “posse rural estendida”, ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.

Fonte: Jornal o Sul

Por: Carolina Silveira

STF aprova a criminalização da LGBTfobia

No dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que determina que LGBTfobia é crime. Por 8 a 3, os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

O Brasil se tornou o 43º país a criminalizar as práticas, aponta o relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

O julgamento sobre o caso começou em fevereiro e foi concluído ontem quinta-feira, dia 13. Ao todo, foram seis sessões destinadas à análise do tema.

A pena para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação será de um a três anos, além de multa. Em caso de divulgação do crime em meios de comunicação a pena será de dois a cinco anos, mais multa.

Fonte: G1

Por: Victor Silva

Justiça Eleitoral anuncia mudanças de locais de seções em São Borja

 

 

Aproveitando o período de identificação biométrica, a 47ª Zona Eleitoral de São Borja está redistribuindo eleitores da região urbana e mudando o local algumas seções, afim de torná-las mais acessíveis durante as datas de votação.

 

Um dos principais motivos para a redistribuição é oferecer melhor acessibilidade para os eleitos. Sendo assim, prédios maiores e sem elevadores não serão mais utilizados. As novas mudanças irão valer já para as eleições municipais de 2020.

 

As seções 22, 59, 78, 119 e 157, que somam 2026 eleitores, deixaram de acontecer na Prefeitura, mudando para a sede da APAE, na rua Riachuelo.

 

Também as seções 16, 24, 32, 35, 50, 52, 53, 91, 109, 110, 125 e 184, que contabilizam 2303 eleitores, mudaram do Colégio Sagrado Coração de Jesus, sendo transferidas para a Associação Espírita José Ferreira de Moraes, nas esquinas das ruas General Marques com Engenheiro Manuel Luís Fagundes.

 

Enquanto as seções 15, 75, 86, 102, 114, 136, 159 e 188, que somam 2604 eleitores, passam do Colégio Estadual de São Borja (CESB) para o Colégio Adventista de São Borja, na rua João Manoel.

 

 Por: Cristiano Ritzel

Temer se entrega à Polícia Federal em São Paulo

 

O ex-presidente Michel Temer (MDB), se entregou à Polícia Federal (PF) em São Paulo nesta quinta-feira, dia 9. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por 2 votos a 1, pela revogação do habeas corpus e o retorno à prisão de Temer e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente. Eles estavam soltos desde o dia 25 de março após decisão liminar do desembargador Ivan Athié.

 

Temer disse que iria se apresentar "voluntariamente", ao contrário do que ocorreu em 21 de março, quando foi abordado na rua e preso por policiais federais em um desdobramento da operação Lava Jato no Rio.

 

Ele deixou sua casa, na Zona Oeste da capital, e seguiu escoltado até a Superintendência da PF. Sua defesa quer que ele fique detido na Superintendência na capital paulista, e não na do Rio, onde permaneceu preso em março.

 

A Justiça irá definir para onde Temer irá. A PF alega não ter condições de abrigá-lo por ser ex-presidente, Temer tem direito a uma sala de estado maior, o que não há no prédio da sede da corporação, zona oeste de São Paulo.

Fonte: G1

Por: Victor Silva

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