STF aprova a criminalização da LGBTfobia

No dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que determina que LGBTfobia é crime. Por 8 a 3, os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

O Brasil se tornou o 43º país a criminalizar as práticas, aponta o relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

O julgamento sobre o caso começou em fevereiro e foi concluído ontem quinta-feira, dia 13. Ao todo, foram seis sessões destinadas à análise do tema.

A pena para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação será de um a três anos, além de multa. Em caso de divulgação do crime em meios de comunicação a pena será de dois a cinco anos, mais multa.

Fonte: G1

Por: Victor Silva

Justiça Eleitoral anuncia mudanças de locais de seções em São Borja

 

 

Aproveitando o período de identificação biométrica, a 47ª Zona Eleitoral de São Borja está redistribuindo eleitores da região urbana e mudando o local algumas seções, afim de torná-las mais acessíveis durante as datas de votação.

 

Um dos principais motivos para a redistribuição é oferecer melhor acessibilidade para os eleitos. Sendo assim, prédios maiores e sem elevadores não serão mais utilizados. As novas mudanças irão valer já para as eleições municipais de 2020.

 

As seções 22, 59, 78, 119 e 157, que somam 2026 eleitores, deixaram de acontecer na Prefeitura, mudando para a sede da APAE, na rua Riachuelo.

 

Também as seções 16, 24, 32, 35, 50, 52, 53, 91, 109, 110, 125 e 184, que contabilizam 2303 eleitores, mudaram do Colégio Sagrado Coração de Jesus, sendo transferidas para a Associação Espírita José Ferreira de Moraes, nas esquinas das ruas General Marques com Engenheiro Manuel Luís Fagundes.

 

Enquanto as seções 15, 75, 86, 102, 114, 136, 159 e 188, que somam 2604 eleitores, passam do Colégio Estadual de São Borja (CESB) para o Colégio Adventista de São Borja, na rua João Manoel.

 

 Por: Cristiano Ritzel

Temer se entrega à Polícia Federal em São Paulo

 

O ex-presidente Michel Temer (MDB), se entregou à Polícia Federal (PF) em São Paulo nesta quinta-feira, dia 9. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por 2 votos a 1, pela revogação do habeas corpus e o retorno à prisão de Temer e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente. Eles estavam soltos desde o dia 25 de março após decisão liminar do desembargador Ivan Athié.

 

Temer disse que iria se apresentar "voluntariamente", ao contrário do que ocorreu em 21 de março, quando foi abordado na rua e preso por policiais federais em um desdobramento da operação Lava Jato no Rio.

 

Ele deixou sua casa, na Zona Oeste da capital, e seguiu escoltado até a Superintendência da PF. Sua defesa quer que ele fique detido na Superintendência na capital paulista, e não na do Rio, onde permaneceu preso em março.

 

A Justiça irá definir para onde Temer irá. A PF alega não ter condições de abrigá-lo por ser ex-presidente, Temer tem direito a uma sala de estado maior, o que não há no prédio da sede da corporação, zona oeste de São Paulo.

Fonte: G1

Por: Victor Silva

Último dia para regularização do título eleitoral

 

Nesta segunda-feira, dia 6, acaba o prazo para regularização do título eleitoral para aqueles que não votaram e não justificaram a não ida as urnas nas três últimas eleições. A não regularização do documento ocasiona no seu cancelamento, obtenção da carteira de identidade, passaporte e impede a participação em concursos públicos.

No estado, 126.255 eleitores estavam com o documento em dia, desde o início do período de regularização. Para regularização do título de eleitor é necessário ir ao Cartório Eleitoral ou CAE de seu município com seu documento com foto que comprove sua identidade, comprovante de residência atualizado e comprovante de recolhimento de multa ou de dispensa de recolhimento.

 

Fonte: O Sul

Por: Cristiano Ritzel

Governo retira sigilo em ações bancárias com recursos públicos

Nesta quinta-feira, dia 26, o presidente Jair Bolsonaro informou em transmissão ao vivo via Facebook, que não haverá mais sigilo bancário em operações de crédito utilizando recursos públicos federais, afirmando necessidade de transparência.

“Nós temos que ser transparentes. Quantas vezes eu falei de caixa preta do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]? Tem melhorado o BNDES? Tem melhorado sim, mas nós queremos algo que seja aberto a toda administração pública. Não pode mais ter aquela história de que esse ministério, esse banco oficial ou essa estatal não pode [abrir os dados]”, disse o presidente, ao assinar parecer.

Com a decisão, operações como transações com estados, municípios, autarquias e fundações da administração públicas serão de conhecimento público.

Fonte: O Sul

Por: Cristiano Ritzel

STF reduz pena de Lula

Na terça-feira, dia 23, a Quinta Turma do Supremo Tribunal Federal reduziu através de votação unanime a sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo agora de 10 anos, 8 meses e 20 dias, pelo caso tríplex.

 

O recurso havia sido apresentado por Cristiano Zanin, advogado de defesa de Lula, na intenção de anular a condenação de Lula. A decisão foi tomada através dos votos de Félix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares e Ribeiro Dantas. Sendo agora, necessária a decisão da juíza Carolina Lebbos, sobre a aprovação da progressão de regime ou não.

 

O petista inicialmente foi sentenciado a uma pena de 9 anos e seis meses, recebida pelo Juiz Sérgio Moro. Em seguida, foi aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para 12 anos e um mês de prisão, sendo 9 anos e seis meses por crime de corrupção e 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro. Lula está preso desde o mês de abril de 2018.

Fonte: O Sul

Por: Cristiano Ritzel

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