Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei limita os gastos de vereadores e prefeitos em suas campanhas eleitorais. O gasto deve ser equivalente ao das eleições de 2016, prevendo, sempre, os índices de inflação.

Em 2016 o cálculo desse limite era feito a partir do número de eleitores de cada município. Para os campanha para prefeito, chegava a R$ 45 milhões e para vereadores até R$ 26 milhões. São Paulo foi a cidade com o maior valor limite de campanha para prefeito, chegando a R$ 45 milhões.

Além disso, a medida contempla também o gasto com recursos próprios dos candidatos, que não poderá passar 10% do limite total dos recursos previstos para o seu cargo.

A medida começa a vigorar a partir de 2020 e foi votada em sua data limite, já que para a medida vigorar no próximo ano, tem de ser votada um ano antes do primeiro turno da próxima eleição.

Fonte: G1/Uol

Por: Erika Dal Carobo

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