Projeto pretende mudar regras para contração de CCs em São Borja

Foi elaborado em São Borja pelo vereador Roque Feltrin (PSDB) um projeto de emenda à lei orgânica do município para instituir regras sobre a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo.

Projeto ainda não foi votado. A emenda propõe que um terço de todos os cargos comissionados no município sejam preenchidos por servidores do quadro efetivo, visando qualificar o serviço público.

Outro objetivo é evitar que pessoas sem qualificação possam ocupar os cargos, já que deverá ser comprovado o conhecimento técnico e habilidade específica à função.

O projeto está seguindo os tramites regimentais da Câmara de Vereadores e deverá ser votados em breve.

Roque Feltrin confirma coligação do PSDB com PP em São Borja

Com a proximidade das eleições municipais deste ano, os partidos em São Borja já negociam coligações. Na noite desta quinta-feira (11), filiados e lideranças do Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB), se reuniram para discutir o futuro político da sigla.

O vereador Roque Feltrin, presidente da comissão provisória do partido, afirmou que por decisão unânime os integrantes do PSDB concordaram em realizar uma coligação com o Partido Progressista (PP). De acordo com Feltrin, não foi imposto à composição do PSDB na majoritária para que ocorra a coligação, apesar de confirmar que a decisão está firmada.

Cartório Eleitoral de São Borja atende em horário diferenciado neste período de férias

Mesmo no atual período de férias e de desaceleração de atividades na maioria dos setores, é considerado bom o movimento no cartório da Justiça Eleitoral em São Borja.

Entre os motivos para a demanda estão, principalmente, a participação em concursos públicos, posse em empregos públicos, ingresso ou financiamento em universidades ou ainda alistamento militar.

Em todos esses casos é preciso comprovar situação eleitoral regular. Até o final de fevereiro, neste período de férias, o cartório da Justiça Eleitoral está funcionando em horário especial, segundo orientação do TRE.

De segunda à quinta-feira, o atendimento ao público é das 13hs às 19hs, e na sexta-feira, das 09hs às 15hs sem fechar ao meio dia.

O pedido reiterado é para que os eleitores não deixem para última hora os encaminhamentos que necessitarem visando a votação eleitoral deste ano para prefeito e vereadores, pois o prazo final se encerra em abril, e o movimento nessa época provavelmente se acentuará.

Desistência de empresas causa interrupção de obras em São Borja

A prefeitura de São Borja segue enfrentando problemas da ausência de empresas em licitações ou decorrentes da desistência de empreiteiras após o início de obras contratadas. Há casos em que uma mesma obra tem dois e até três processos licitatórios, sem interessados, conforme informa o Secretário de Planejamento do Município, Júlio César Vieira.

Ele ressalta que são processos burocráticos e longos que só atrasam a execução dos projetos. Quanto à paralisação de obras licitadas, só uma das empresas contratadas chega a ser desistente em seis contratos no Município, que são o Centro Especializado de Reabilitação, quiosques no cais do porto, um Centro de Comércio Popular, uma academia ao ar livre no Bairro Itacherê, uma escola de ensino fundamental na localidade de Ivaí e uma cozinha comunitária em São Marcos.

O secretário Júlio Vieira explica que termina esta semana o prazo definitivo para a empresa formalizar a desistência e após esse ato formal poderão ser aberto novas licitações. Havendo empresas interessadas e que preencham as condições, será preciso esperar mais um mês pelo menos, segundo prevê o Secretário.

Todas as obras têm recursos federais e contrapartida do município. As duas de maior porte são o Centro Especializado de Reabilitação, em frente à Praça da Lagoa, com mais de 70% de execução, e a escola em Ivaí, com cerca de 40% prontos. Para o centro de reabilitação o contrato foi de R$ 761.000,00, e para a escola cerca de R$ 1 milhão de reais, mas em geral o orçamento está defasado, sendo necessário que o governo federal faça aditivo de recursos.

Esse é o caso também da implantação de 20 quiosques para vendedores de lanches e bebidas no Cais do Porto. No final do ano de 2015, verba de emenda parlamentar do Deputado Federal Luis Carlos Heinze teve de ser devolvida à União em conseqüência de não ter havido nenhuma empresa habilitada no processo licitatório.

O valor era de R$300.000,00 para a construção de um píer no Cais do Porto. O Secretário Júlio explicou que o processo burocrático acabou demorando muito e o valor ficou defasado, fora isso, a construção do píer também é muito complexa, o que pode ter auxiliado para que as licitações resultassem desertas.

Assinado Decreto Binacional

Foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira, dia 14 de janeiro, o decreto 8.636/15, que regulamenta o acordo entre o Brasil e a Argentina sobre localidades fronteiriças vinculadas - conversão do Decreto Legislativo 145/11, aprovado no Congresso Nacional ainda em junho de 2011.

Esse assunto já vinha sendo trabalhado desde 2010 pelos vereadores de São Borja e Santo Tomé, pois os parlamentares de ambos os países entendem os benefícios do acordo para as comunidades da fronteira.

Ao todo, 10 municípios brasileiros, seis no Rio Grande do Sul (Porto Mauá, Porto Xavier, São Borja, Itaqui, Uruguaiana e Barra do Quaraí), três no Paraná (Foz do Iguaçú, Capanema e Barracão), um em Santa Catarina (Dionísio Cerqueira) e nove na Argentina, definidos no texto, serão beneficiados. Entre os benefícios estão a emissão de um documento de identidade específico, chamado de Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço.

Ela permitirá o livre trânsito a brasileiros e argentinos que moram perto das fronteiras, sem ter que passar por controles aduaneiros. A norma binacional permitirá ainda o acesso a serviços públicos e gratuitos de educação e saúde, os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários, além da simplificação dos regulamentos sobre transporte de cargas e de passageiros por meio de uma identificação especial nas placas dos veículos.

Em relação ao tema, o prefeito Farelo também comemorou a conquista, ele foi à Brasília em abril de 2015 para tratar com a Ministra das Relações Exteriores, Eugênia Barthelmess, e depois com a Ministra da Agricultura, na época a pasta era dirigida Kátia Abreu, cobrando agilidade para assinatura do decreto, que aguardava liberação dos ministérios.

PMDB decide sair da Coligação

Nesta quarta-feira os participantes do diretório do PMDB de São Borja foram convocados para uma reunião que, entre outros temas, discutiu a permanência ou não do Partido na atual coligação que elegeu o Prefeito Farelo Almeida. A reunião começou por volta das 19hs e terminou próximo às 22hs. Muitos discursos marcaram a noite e posteriormente aconteceu a votação. O diretório possui 45 titulares com direito a voto, sendo que 34 votaram. 8 pessoas votaram pelo Sim, ou seja, pela permanência do Partido na atual coligação, e 26 optaram pelo não, ou seja, pela saída do Partido da coligação.

Sandra Diniz, Presidente do PMDB, e João Batista Moretti Lima, Secretário do Partido, conduziram os trabalhos. Após a votação, Sandra disse que considerou positiva a participação do diretório e também a grande quantidade de filiados que se fez presente para acompanhar o ato.

Ela também destacou, que o partido reúne vários nomes importantes na política de São Borja. Em sua página social escreveu: "Este período que antecede as eleições com certeza será marcado por uma profunda reflexão do PMDB sobe a política municipal e fortalecimento do partido, com a elaboração de um projeto de governo, a busca de novas lideranças e principalmente sobre os anseios da população de nossa terra, avaliando com maior liberdade de expressão os diversos quadros políticos e sociais que se apresentam".

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